Decisão publicada no IOF - ASP ganha promoção por por escolaridade adicional

Para os que têm dúvida se devem pleitear a PROMOÇÃO por escolaridade adicional, aí está um jurisprudência relativa ao processo de um ASP - Processo 0115625-73.2013.8.13.0686 

Nível I/C para o Nível IV/A - a diferença salarial conforme tabela é de 4348,04 para 5189,25.

ALEXANDRE GUERREIRO: SISTEMA PRISIONAL DE LUTO

ALEXANDRE GUERREIRO: SISTEMA PRISIONAL DE LUTO: O Agente W. Ribeiro lotado no Presídio Regional de Montes Claros, foi tirado de combate; - no translado próximo ao presídio, quando se prepa...

Retornando aos temas da categoria: Os Agentes de Seg Socioeducativos conhecem o teor da PEC 15/2015 ALMG - Adicional de Periculosidade

Os Agentes de Segurança (Penitenciários e Socioeducativos) não pode ser esquecidos?

Comissão especial da PEC que garante a gratificação de risco é criada na ALMG

17/03/2015 (fonte ALMG)

Os parlamentares da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2015 reuniram-se nesta terça-feira, 17/3/2015, para eleger o Presidente, Vice-Presidente e relator. O deputado Thiago Cota foi eleito Presidente, o deputado CELINHO DO SINTTROCEL foi eleito Vice-Presidente e designado RELATOR da matéria.

A proposição pretende assegurar direito aos Policiais e Bombeiros Militares e aos Policiais Civis ao trazer para a redação atual da Constituição do Estado de Minas Gerais o adicional de periculosidade na forma do inciso XXIII do art. 7º da Constituição da República.

A PEC, como mostra sua redação, englobará todos os militares que se enquadram na categoria, sem distinção de militares da ativa ou da reserva, como também os integrantes da Polícia Civil, sem distinção de ativos ou inativos.

Dessa forma, a proposta inclui o inciso XXIII do art. 7º da Constituição da República ao parágrafo 11 do art. 39 da Constituição Estadual, e ao art. 38, permanecendo todos os direitos já conquistados pelos policiais civis e policiais e bombeiros militares.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a proposição tem por objetivo garantir aos policiais civis e aos policiais e bombeiros militares a gratificação por atividade de risco. O parlamentar destacou que propôs a PEC exatamente por entender que estes servidores realizam atividades perigosas, expondo suas vidas no melhor desempenho de suas funções, essenciais para garantir a segurança pública.

Rodrigues destacou, ainda, que de 2003 até a presente data 175 servidores da segurança pública faleceram em serviço ou em razão da atividade.

“Entendo que a forma como a PEC nº 15/2015 foi apresentada, com redação conforme a técnica legislativa que à época recomendava, tenha trazido algumas dúvidas para os companheiros, razão pela qual, em atenção a vocês, apresentei substitutivo com uma redação mais clara, sem deixar dúvida que não há nenhuma supressão de direitos e que a PEC apenas insere, no texto da Constituição Estadual, o direito destes servidores receberem gratificação pela atividade de risco”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

Foto: Willian Dias/ALMG

Greve dos administrativos da Seds suspensa até analise da proposta pela Seplag

GOVERNO DE MINAS DISCUTE CARREIRAS ADMINISTRATIVAS DO SISTEMA PRISIONAL DA SEDS COM SINDPÚBLICOS

fonte: site plamejamento.mg.gov.br

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A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Pereira, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (16/04), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), juntamente com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e com o deputado Cabo Júlio. Na ocasião, Governo de Minas e Sindpúblicos discutiram as carreiras administrativas do Sistema Prisional da Seds – auxiliar, assistente e analista –, buscando um acordo para as demandas da categoria.

O Governo de Minas vai estudar a proposta definida pelo sindicato na reunião, em resposta à que foi apresentada pelo Estado anteriormente, e dará retorno em novo encontro agendado para o próximo dia 24. O Sindpúblicos se comprometeu a emitir um comunicado cancelando a paralisação da categoria marcada para o dia 22 deste mês. 

 No encontro, também foi definido o prazo de 90 dias para elaboração e discussão interna do anti-projeto da Lei Orgânica pelo Governo, para que seja apresentado ao grupo de trabalho nomeado pelo sindicato no início de agosto.

Jornal O Tempo - Comissão de Segurança Pública da ALMG - Servidores Administrativos em estado de greve

NADA DE PROPOSTA

Audiência termina sem acordo e servidores confirmam greve

Caso não haja negociação até o dia 22, os servidores administrativos e socioeducativos do sistema prisional irão entrar em greve em todo o Estado

Fonte Normal

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Servidores participaram em peso da audiência pública na ALMG

PUBLICADO EM 14/04/15 - 13h25

JULIANA BAETA

A greve dos servidores administrativos dos Sistemas Prisional e Socioeducativo da Secretaria da Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) continua de pé e com data para começar na quarta-feira (22). Na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (14), nada foi resolvido e a categoria continua pleiteando pela valorização da carreira e pelo pagamento do piso salarial.

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Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos), José Lino Esteves dos Santos, a audiência foi positiva, mas terminou sem resultados. “Tivemos todo o apoio de deputados, conseguimos fazer a nossa coalização, no entanto, não nos foi apresentada nenhuma proposta. Só a promessa de que a valorização da categoria irá acontecer ao longo do governo Pimentel”, conta.

Ainda segundo ele, os cerca de 3.600 profissionais administrativos e socioeducativos do Estado não recebem os mesmos direitos e reconhecimento que outras categorias do sistema prisional. “Queremos uma readequação do piso salarial destes servidores que, atualmente, destoa dos outros servidores da Seds. Outras categorias do sistema prisional avançaram ao longo dos anos, mas a nossa categoria ficou pra trás”, explica.

Uma nova reunião foi marcada na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na Cidade Administrativa, para acontecer nesta quinta-feira (16). 

Por meio de nota, a Seds informou que junto a Seplag esclarece que está em contato com representantes dos servidores, incluindo a realização de reuniões com dirigentes sindicais. O órgão também confirmou a reunião que acontece na Seplag nesta quinta-feira e disse que o secretário-adjunto de Defesa Social Rodrigo Teixeira recebeu os representantes do SindPúblicos. 

Ainda conforme a Seds, caso a greve se confirme, o órgão irá negociar com o sindicato uma escala mínima que não prejudique o andamento dos trabalhos nos setores administrativos.

Lei Orgânica em pauta, o AGSE´s precisam ser representados!!!!

segunda-feira, 13 de abril de 2015

LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL, SÓCIOEDUCATIVO E SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEDS

ATENÇÃO!!!!

Estamos recebendo sugestões para elaboração do 

ante projeto da lei orgânica do Sistema Prisional de 

Minas Gerais.

Agentes Penitenciário, Socioeducativo e Servidores

Técnicos e Administrativos, sua opinião é muito 

importante, não deixe de enviar sua mensagem, com

a participação de todos vamos atender as peculiaridades

de cada carreira.

E-mail:

movimentoagentefortemg@yahoo.com.br

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional!